TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS DA PLATAFORMA REPLAY CURSOS ONLINE

O presente instrumento particular de “Termo e Condições de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção de Direitos Autorais da Plataforma REPLAY CURSOS ONLINE” regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem do REPLAY CURSOS ONLINE (“Plataforma”), disponível em www.objetivopi.com.br, celebrado entre M & F COMÉRCIO DE LIVROS E ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 32.063.701/0001-66, localizada na Rua das Orquídeas, nº 191, Loja 01, Bairro Jóquei, CEP 64.048-152, em Teresina-PI, adiante referida apenas como “REPLAY CURSOS” e Você, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:

1. DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e das Políticas editadas pelo REPLAY CURSOS, tem-se que os termos abaixo, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o seguinte significado:

a.“Aluno”: trata-se do Usuário que está realizando Curso(s) online do REPLAY CURSOS;

b.“Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como: videoaulas, materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, dentre outros;

c.“Cursos”: videoaulas com conteúdo de cursos preparatórios para ENEM, FUVEST, dentre outros vestibulares, além de técnicas de redação, no formato da tecnologia de streaming ou brodcast (fluxo de mídia);

d.“Eventos”: congressos, simpósios, debates, preparações para provas, revisões de provas e diversos outros eventos educacionais, gravados ou ao vivo, disponibilizados na Plataforma;

e.“Plataforma”: Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem do REPLAY CURSOS, acessível após login no sistema, disponível em www.xxx.com.br;

f.“Política de Privacidade”: regras contidas neste instrumento para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizadas na Plataforma;

g.“Política de Proteção aos Direitos Autorais”: regras contidas neste instrumento para orientar Você sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;

h.“Professores”: profissionais contratados/parceiros e ou convidados pelo REPLAY CURSOS para ministrar os Cursos e Eventos;

i.“Termos de Uso”: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;

j.“Usuário”: pessoa física ou jurídica que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;

k.“Visitante”: pessoa física que apenas acessa e consulta o site www.xxx.com.br, sem a realização de um cadastro;

l.“Você”: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”.

2. OBJETO

2.1 Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma por Você, conforme estipulado nos itens a seguir.

3. ACEITAÇÃO

3.1 A aceitação destes Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção de Direitos Autorais da Plataforma REPLAY CURSOS ONLINE pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.

3.2 Caso Você não concorde com os presentes Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção de Direitos Autorais da Plataforma REPLAY CURSOS ONLINE, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

3.3 No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes Termos de Uso.

3.4 Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, Você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, ou estar devidamente assistido por quem o seja, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termo e Condições de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção de Direitos Autorais da Plataforma REPLAY CURSOS ONLINE.

3.5 Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do site www.objetivopi.com.br, aba, “contato”, selecione o tipo “atendimento” e o motivo “termos de uso”.

3.6 Você – Aluno, Usuário ou Visitante – concorda e permite o acesso às suas informações a partir de seu cadastro e ou acesso à Plataforma, manifestando consentimento livre, expresso e informado, nos termos do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, art. 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014 e art. 7º, inciso I, e art. 8º da Lei Geral de Proteção de dados pessoais.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

4.1 Considerando a viabilidade de manutenção do(s) Curso(s) e/ou Evento(s), será condição para seu acontecimento a matrícula de, no mínimo, 100 (cem) alunos. Caso não seja atingida a quantidade mínima de alunos, será efetivado o cancelamento das matrículas já realizadas com consequente reembolso. Nesses casos, não responderá o REPLAY CURSOS por nenhum outro ônus.

4.2 O acesso à Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pelo REPLAY CURSOS e com a criação do respectivo login e senha para acesso. Caso contrate algum dos cursos ou outros serviços ofertados, o acesso ao mesmo dependerá da aprovação do pagamento.

4.3 O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas para o seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que o REPLAY CURSOS não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizada todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.

4.4 O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo REPLAY CURSOS, em razão de tal cancelamento.

4.5 A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

4.6 Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, o REPLAY CURSOS para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, o REPLAY CURSOS se reserva do direito de cancelar seu acesso.

4.7 O REPLAY CURSOS tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que 02 (dois) ou mais acessos simultâneos do Aluno poderão ser identificados, ensejando a suspensão da transmissão do Curso.

4.8 O Usuário está ciente de que o mero cadastro na Plataforma não fornecerá acesso aos Cursos do REPLAY CURSOS, os quais só serão disponibilizados ao Aluno após comprovação de pagamento.

4.9 Com a aquisição do Curso, o Usuário receberá o status de Aluno e lhe será permitido acessar as videoaulas, previamente gravadas ou transmitidas ao vivo, conforme cronograma disponibilizado na Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso.

4.10 A transmissão do curso ao Aluno ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.

4.11 O REPLAY CURSOS não disponibiliza suas vídeoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.

4.12 O acesso a cada videoaula, quando esta for gravada, será ilimitado pelo período de 12 (doze) meses. Após o término do prazo, o Aluno não terá mais permissão para acessá-lo, devendo se atentar às datas do cronograma disponibilizado pelo REPLAY CURSOS na Plataforma.

4.13 Você deverá se atentar às regras específicas para participação no(s) Evento(s) organizado(s) pelo REPLAY CURSOS que seja(m) de seu interesse, observando as informações e datas divulgadas na Plataforma.

4.14 O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do REPLAY CURSOS, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, Aluno ou Visitante, etc., competindo a Você observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.

4.15 Considerando que as aulas serão gravadas em estúdio, caso seja decretada pandemia generalizada e que os professores fiquem impossibilitados de se dirigir ao local de gravação, os Cursos/Eventos serão cancelados ou suspensos, a critério da REPLAY CURSOS. Em caso de cancelamento, haverá reembolso proporcional dos valores pagos no prazo de até 90 dias. Nesses casos, o REPLAY CURSOS não responderá por perdas e danos, nem qualquer outro ônus.

4.16 O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no art. 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 20% (vinte por cento) das aulas já disponibilizadas. Dessa forma, o Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através do site XXX.

5. NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL

5.1 Reconhecendo o alcance mundial da Internet, Você concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede do REPLAY CURSOS, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política e Proteção aos Direitos Autorais.

5.2 Você se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

a.Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;

b.Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

c.Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) do REPLAY CURSOS ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

d.Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão, etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.

5.3 Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.

5.4 O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, Você fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim, Você incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

5.5 Você poderá inserir fotos em seu perfil na Plataforma, ou quando participa de campanhas do REPLAY CURSOS, momento em que conferirá autorização de divulgação de tal imagem, porém (a) somente poderá inserir fotos de sua autoria; e (b) não poderá inserir fotos de terceiros, nudez, imagens ofensivas ou inadequadas, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem.

5.6 Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva do REPLAY CURSOS, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais.

5.7 Você deverá utilizar a Plataforma e todo o Conteúdo nela disponibilizado, incluindo os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presente Termos de Uso, Política de Proteção aos Direitos Autorais e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.

5.8 Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizadas na Plataforma, são de propriedade ou cedidos à REPLAY CURSOS, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que Você possa citar/utilizar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

5.9 Os professores autorizam o REPLAY CURSOS a utilizar sua imagem nos Cursos, Eventos e materiais de divulgação dos serviços prestados. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos Cursos e Eventos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual do REPLAY CURSOS, a violação dos direitos de imagem dos Professores. Caso Você faça eventual uso indevido da imagem dos Professores terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas do REPLAY CURSOS.

5.10 Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para Você na Plataforma os são apenas no estado em que se encontram e tão somente para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo REPLAY CURSOS. Tais Cursos e Conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do REPLAY CURSOS.

5.11 Em caso de dúvidas sobre a comercialização ou disponibilização de Cursos em outros locais que não na Plataforma, entre em contato conosco, através do site ww.xxx.com.br.

6. DO PROCEDIMENTO EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU IRREGULARIDADES

6.1 Caso Você identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário da Plataforma, poderá, imediatamente comunicas ao REPLAY CURSOS, através do site XXX, para que este possa apurar a denúncia, ficando o REPLAY CURSOS isento de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle do REPLAY CURSOS.

6.2 Ficará a critério da administração do REPLAY CURSOS a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas.

6.3 O comportamento ilícito poderá ser sancionado, a critério da REPLAY CURSOS, com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

7. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA

7.1 O acesso à Plataforma é concedido a Você por prazo indeterminado, enquanto o acesso aos cursos contratados perdurará pelo prazo individualmente previsto para cada um deles. Ao REPLAY CURSOS, no entanto, está assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida a Você.

7.2 O REPLAY CURSOS, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se Você descumprir, de qualquer forma, estes Temos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.

7.3 Você reconhece que o REPLAY CURSOS pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida a Você em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas no Contrato.

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES DO REPLAY CURSOS

8.1 O REPLAY CURSOS não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção ao acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento.

8.2 O REPLAY CURSOS utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por Você na Plataforma, entretanto, o REPLAY CURSOS se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas por Você, em decorrência de falha atribuível a Você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do REPLAY CURSOS.

8.3 O REPLAY CURSOS não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de qualquer outro elemento nocivo na Plataforma.

8.4 O REPLAY CURSOS poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida a Você em razão disso.

8.5 A Plataforma poderá conter links para outros websites que não são mantidos ou mesmo relacionados ao REPLAY CURSOS. Hiperlinks para tais sites são providos como um serviço para Usuários e não são afiliados a esta Plataforma ou ao grupo contratado. O REPLAY CURSOS não revisou todos ou mesmo nenhum desses sites e não é responsável pelo conteúdo deles. O Usuário assume o risco ao acesso desses hiperlinks e o REPLAY CURSOS não faz nenhuma representação ou dá garantias sobre a plenitude ou precisão dos hiperlinks e dos sites aos quais eles direcionam. Finalmente, a conclusão de qualquer hiperlink para um site de terceiro não implica endosso do REPLAY CURSOS a este site.

9. CESSÃO DE USO DE NOME E IMAGEM

9.1 Você, à exceção do simples visitante, AUTORIZA expressamente o REPLAY CURSOS, neste ato, a divulgar ou veicular, sem ônus de qualquer natureza, não só o nome (em jornais, revistas, cartazes, faixas, internet) mas, ainda, a sua imagem, individualmente ou em grupo com outros colegas e professores, fornecida por Você ou produzidas em Eventos, atividades letivas, socioculturais e esportivas promovidas pelo REPLAY CURSOS, com a finalidade de divulgar os resultados obtidos, principalmente em casos de aprovação em exame vestibular, processo seletivo SISU, Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), olimpíada avaliativa em determinada área do conhecimento (independente a instituição que a promova) e quaisquer outras provas ou eventos de caráter internacional, nacional, regional, estadual ou municipal.

9.2 Você se compromete ainda a manter EXCLUSIVIDADE da AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM ao REPLAY CURSOS pelo período de 02 (dois) anos contados a partir da contratação da Plataforma.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE REPLAY CURSOS

10.1 O REPLAY CURSOS coleta todas as informações inseridas por Você, Aluno, Usuário e/ou Visitante da Plataforma, tais como dados cadastrais, avaliações de cursos, comentários, participação em pesquisas e enquetes, dentre outros. Em síntese, são coletadas pelo REPLAY CURSOS todas as informações ativamente disponibilizadas por Você na utilização da Plataforma, normalmente destinadas à melhoria de seu sistema e do modo de prestação de serviços.

10.2 O REPLAY CURSOS também coleta algumas informações, automaticamente, quando Você acessa e utiliza a Plataforma, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre clientes, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída da Plataforma, ou qualquer termo de busca digitado na Plataforma, dentre outros. O REPLAY CURSOS também poderá utilizar algumas tecnologias padrões para coletar informações sobre Você, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, de modo a melhorar sua experiência de navegação.

10.2 Você pode, a qualquer momento, bloquear algumas destas tecnologias para coleta automática de dados. No entanto, caso essa configuração seja implementada, é possível que algumas das funções oferecidas pela Plataforma deixem de funcionar corretamente.

10.3 Desta forma, ciente das informações coletadas por meio da Plataforma, Você manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no art. 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014 e no art. 7º, inciso I, e art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados.

11. UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES

11.1 O REPLAY CURSOS considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma como confidenciais. Portanto, somente as utilizará da forma aqui descrita e por Você autorizada.

11.2 Todas as informações cadastradas e coletadas na Plataforma são utilizadas para a prestação de serviços pelo REPLAY CURSOS, para melhorar sua experiencia de navegação na Plataforma, bem como para fins publicitários.

11.3 O REPLAY CURSOS poderá trabalhar com empresas terceirizadas para a divulgação de anúncios à Você durante seu acesso à Plataforma. Tais empresas poderão coletar informações sobre suas visitas à Plataforma, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do seu interesse. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou seu número de telefone.

11.4 Você manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado para que o REPLAY CURSOS e seus parceiros utilizem as informações coletadas por meio da Plataforma para fins publicitários, bem como para adequada prestação de serviços pelo REPLAY CURSOS para fins do disposto no art. 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014 e no art. 7º, inciso I, art. 8 e art. 11, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados.

11.5 Ainda, importante atentar que a Plataforma pode conter links para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem Políticas de Privacidade com previsões diversas do disposto nesta Política do REPLAY CURSOS. Dessa forma, o REPLAY CURSOS não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus dados pelos responsáveis por tais páginas fora de sua plataforma.

12. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

12.1 O REPLAY CURSOS poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma, nas seguintes situações:

a)Com empresas parceiras do REPLAY CURSOS, para fins publicitários;

b)Quando necessário às atividades comerciais do REPLAY CURSOS, como por exemplo, para fins de recebimento de pagamentos dos cursos adquiridos na Plataforma;

c)Para proteção dos interesses do REPLAY CURSOS em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

d)No caso de transações e alterações societárias envolvendo o REPLAY CURSOS, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e/ou

e)Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

13. ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES

13.1 As informações fornecidas por Você na Plataforma serão armazenadas pelo REPLAY CURSOS, em servidores próprios ou por ele contratados nacional, ou internacionalmente.

13.2 O REPLAY CURSOS emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, em total observância ao art. 6º, inciso VII, da Lei Geral de Proteção de Dados, tais como:

a) Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

b) Utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;

c) Autorização de acesso somente a pessoas previamente estabelecidas aos locais onde armazenamos as informações;

d) Existência de políticas internas para manutenção da segurança da informação; e

e) Celebração de contratos com os colaboradores que têm acesso às suas informações, visando estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de responsabilidade civil e penal, nos moldes da legislação brasileira.

14. EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES

14.1 Em perfeita observância ao art. 8, § 5º, e art. 18, inciso VI da Lei Geral de Proteção de Dados, Você pode solicitar ao REPLAY CURSOS de maneira gratuita e facilitada que as informações referidas na presente Política sejam excluídas, por meio da solicitação de descadastramento.

14.2 O REPLAY CURSOS empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no melhor espaço de tempo possível. Tal exclusão, no entanto, removerá também o seu cadastro na Plataforma, impossibilitando novos acessos, inclusive a eventuais cursos adquiridos pelo Aluno.

14.3 O REPLAY CURSOS esclarece a Você que respeitará o prazo de armazenamento mínimo de determinadas informações, conforme determinado pela legislação brasileira, ainda que Você solicite a exclusão de tais informações.

15. POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS

15.1 Os direitos sobre o Conteúdo contido na Plataforma pertencem ao REPLAY CURSOS, o qual despendeu grandes investimento em infraestrutura tecnológico e na contratação de professores e profissionais de elevada capacitação técnica e científica.

15.2 O Conteúdo disponível na Plataforma consiste em material protegido pela legislação brasileira, sendo certo que, por ser o detentor dos direitos sobre o Conteúdo disponível na Plataforma, o REPLAY CURSOS detém direito exclusivo de usar, fruir e dispor de sua obra, conforme artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal e os artigos 7º e 28, da Lei 9.610/98.

15.3 A divulgação e/ou veiculação do Conteúdo em sites que não a Plataforma e sem a devida autorização do REPLAY CURSOS, pode configurar violação de direito autoral, nos termos da Lei 9.610/98, inclusive podendo caracterizar conduta criminosa, conforme artigo 184, §1º a 3º, do Código Penal.

15.4 É considerada como contrafação a reprodução não autorizada, integral ou parcial, de todo e qualquer Conteúdo disponível na Plataforma.

15.5 O REPLAY CURSOS, ao verificar que teve Conteúdo disponível em sua Plataforma fraudulentamente reproduzido, divulgado, utilizado, comercializado ou adquirido, poderá requerer a suspensão da divulgação pelo responsável, sem prejuízo da adoção das medidas inibitórias, indenizatórias e repressivas, no âmbito cível e criminal.

15.6 Caso o Conteúdo disponibilizado na Plataforma seja indevidamente reproduzido e/ou utilizado em outro site, caberá ao responsável pela contrafação e/ou plágio indenizar o REPLAY CURSOS.

15.7 Não havendo forma de demonstrar e comprovar o prejuízo causado com a divulgação do material, o cálculo da indenização material será feito com base no parágrafo único, do artigo 103, da Lei 9.610/98, o qual dispõe que, nesta hipótese, o transgressor deverá o valor de 3.000 (três mil) cópias do conteúdo.

15.8 Aquele que adquirir, distribuir, ocultar, expuser, vender ou tiver em depósito Conteúdo do REPLAY CURSOS reproduzido com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, lucro direto, para si ou para outrem, poderá ser solidariamente responsável com o contrafator.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS E ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

16.1 Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pelo vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

16.2 Eventual falha ou deliberação do REPLAY CURSOS em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

16. 3 Fica a REPLAY CURSOS autorizada, a qualquer tempo, a ceder os direitos oriundos do presente Termo, podendo, inclusive, transferir sua posição contratual a terceiro, independentemente de prévia notificação do assinante, Você.

17. LEGISLAÇÃO E FORO

O presente Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Teresina/PI, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

DISCLAIMER

O REPLAY CURSOS informa que o canal oficial para aquisição de seus cursos é o site XX. Todos os cursos que disponibiliza são protegidos pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis. Assim, cursos vendidos, comprados ou adquiridos fora da plataforma oficial são provenientes da prática de pirataria e, portanto, sujeitam os responsáveis às medidas cíveis e criminais aplicáveis, bem como às respectivas consequências, inclusive passíveis de impactar negativamente na aprovação de eventuais candidatos a um concurso público. Produtos REPLAY, só o original. PIRATARIA É CRIME. Para denunciar a pirataria contra o REPLAY CURSOS, envie uma mensagem através do site www.objetivopi.com.br.